Política de Privacidade

José Miguel Júdice é o administrador e autor do conteúdo deste website e também o responsável pelo tratamento de dados pessoais que é efetuado, nos termos e de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Finalidades de Tratamento de Dados Pessoais

Os seus dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades, designadamente:

• Envio de comunicações eletrónicas sobre artigos e outros materiais jurídicos;

Poderão ser-lhe solicitados dados pessoais, tais como: o nome / nome profissional, e-mail, número de telefone ou morada.

Fundamento de Licitude

O seu consentimento é o fundamento de legitimidade para o tratamento dos seus dados pessoais. No entanto, se escolher não prestar o seu consentimento, a sua visita e utilização deste website não será afetada.

Exercício de direitos

A qualquer momento, poderá:

1. Solicitar o acesso à sua informação: Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta: Como titular dos dados pessoais, tem o direito de retificar os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais: Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada.

4. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo. Sendo o seu consentimento legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de o revogar, em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Caso pretenda exercer qualquer algum dos seus direitos, deverá enviar a sua solicitação por escrito, através do e-mail: maria.marcal@josemigueljudice-arbitration.com

Conservação de dados pessoais

Os seus dados pessoais serão conservados até que retire o seu consentimento.

Segurança e Confidencialidade

Os seus dados pessoais serão objeto de tratamento dentro do Espaço Económico Europeu, não sendo transferidos, conservados ou armazenados fora da União Europeia.

Se se registar em algum evento promovido por este website, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com as entidades organizadoras do dito evento e/ou com outros participantes.

Os seus dados são conservados em segurança, sendo-lhe aplicadas as medidas de segurança adequadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas.

Através da presente Política de Privacidade assume-se o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).