José Miguel Júdice

O meu curriculum vitae é apresentado em duas versões descarregáveis, a mais completa com informação mais concreta sob a minha experiência como árbitro. Nunca um CV é tão esclarecedor como um contacto pessoal, pelo que através do meu mail fico disponível para esclarecer ou aprofundar a minha experiência profissional.

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1972, com a classificação de 17/20
  • Professor Assistente (Ciência Política, Direito Constitucional e Direito Corporativo) da Faculdade de Direito, 1972-7

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Professor Regente (Direito Internacional Público e Ciência Política) na Faculdade de Direito, 1978-1981

Universidade Nova de Lisboa

  • Professor Associado Convidado da Faculdade de Economia (Regência da cadeira de “Business Law” no Lisbon MBA entre 2005 e 2012, e coordenação científica da pós-graduação em Gestão para Juristas e regência da cadeira de Resolução Alternativa de Litígios, 2005)
  • Professor Convidado da Faculdade de Direito (Regência da cadeira de Ética das Profissões Jurídicas (2006-7) e de várias cadeiras na Pós-Graduação em Arbitragem, 2009- ; Regência da cadeira de International Commercial Arbitration (2018- ) e da cadeira de Investment Treaty Arbitration (2021 - ) no Mestrado em Direito Forense e Arbitragem

University ISCTE (Lisboa)

  • MBA em Energia com a Universidade de Columbia (NY): Professor visitante 2010-2014 (Energia e Política)

ISDE (Madrid)

  • Professor no Mestrado Internacional com a Columbia Law School (NY) (atualmente suspenso sine die)

Admissão na Ordem dos Advogados de Portugal: 1975

Atividade institucional como advogado

  • Membro do Conselho Superior da Magistratura: 1997-2001
  • Membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados: 1995-8
  • Bastonário da Ordem dos Advogados: 2002-5
  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados: 2003-4
  • Membro do Conselho da IBA: 2005
  • Sócio Fundador de PLMJ: 1980-2019
  • Sócio Coordenador de Arbitragem de PLMJ até 2017

Atividade institucional:

  • Membro do ICC World Institute of Business Law Council: 2021-Presente
  • Membro da Comissão de Designação de Árbitros do CIAM - Centro Internacional de Arbitragem de Madrid: 2020-3
  • Membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI: 2009-15
  • Vice-Presidente da Comissão Nacional de Arbitragem da CCI de Portugal: 2009-13
  • Vice-Presidente da Direção do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (2011-3) e seu Presidente (2013-6)
  • Presidente do Comité de Prática Processual da Associação Portuguesa de Arbitragem: 2006-8
  • Membro da Direção com Pelouro das Relações Internacionais da Associação Portuguesa de Arbitragem: 2008-14
  • Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem: 2021-Presente
  • Vice-Presidente (com o pelouro do Centro de Arbitragem Comercial) da Associação Comercial de Lisboa/Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa: 2007-2022
  • Vice-Presidente da Direção do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (2011-3) e seu Presidente (2013-6)
  • Membro da Junta Directiva do Club Español e Iberoamericano de Arbitraje: 2013-1
  • Country Reporter de Portugal da ITA – Institute for Transnational Arbitration: 2008-Presente
  • Membro do Conselho Editorial do Commercial Dispute Resolution: 2012-5
  • Membro do Painel de Presidentes para arbitragens do “Conselho Económico e Social” de Portugal: 2006-2011
  • Presidente do Conselho de Ética da Confederação do Comércio Português: 2005-2009
  • Membro do Conselho Consultivo do “Anuario Latinoamericano de Arbitraje” do Instituto Peruano de Arbitragem

 Associações Profissionais:

  • Ordem dos Advogados de Portugal
  • International Bar Association (IBA)
  • Associação Portuguesa de Arbitragem (APA)
  • Comitê Brasileiro de Arbitragem
  • Club Españole Iberoamericano de Arbitraje 
  • ICCA
  • LCIA

Experiência arbitral:

Como Advogado e até 2019: mais de 80 arbitragens ICSID, ICC, ad hoc nacionais e internacionais, NAI, Centro de Arbitragem da CCIP (Lisboa) e do Instituto de Arbitragem da Associação Comercial do Porto, desde 1979 (contratos internacionais, contratos de investimento internacional, contrato comerciais, de aquisição de empresas e acordos parassociais, transportes, portos e minérios, contratação pública, concessões de serviços e de obras públicas, energia (petróleo, eletricidade e gás), contratos de comerciais (franquia, concessão comercial, distribuição, etc), contratos de construção, arquitetura, e engenharia, urbanismo, contratos financeiros e de seguros, contratos hoteleiros e turísticos, acordos laborais de empresas, media e telecomunicações). Lei aplicável de Brasil, Angola, Mozambique, Cabo Verde, Portugal, S. Tomé e Príncipe, Espanha, França, Holanda, Guiné Conacri, Tratados de Investimento e Direito Internacional.

Como Árbitro e desde 1997: mais de 70 arbitragens nacionais e internacionais (ICSID, PCA Haia, ICC, LCIA, CAIP (Chambre d’Arbitrage Internacional de Paris), Centro de Arbitraje de Madrid, Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, Centro de Arbitragem da CCIP (Lisboa), Instituto de Arbitragem da Associação Comercial do Porto, ad hoc UNCITRAL e outras nacionais e internacionais, como co-árbitro, árbitro único (6) e Presidente (47).

As áreas jurídicas das arbitragens incluem direito internacional, contratos internacionais e de proteção de investimentos, contratos financeiros (produtos financeiros, banca e seguros), energia (O&G e eletricidade), aquisição de empresas e acordos parassociais, construção e empreitadas (incluindo engenharia e arquitetura), direito público (contratos administrativos, PPP’s e contratos de concessão de serviço e de obra pública), telecomunicações, propriedade intelectual, “life sciences” e patentes, contratos comerciais (franquia, concessão comercial, agência e distribuição), litígios sobre investimentos internacionais, disputas trabalhistas, hotelaria, imobiliário e urbanismo.

Direito aplicável nas arbitragens em que foi ou é árbitro: o direito de Portugal, Brasil, Espanha, França, Angola, Perú, Equador, Colômbia, Bolívia, Tratados de Proteção de Investimento e Direito Internacional. Presidiu ou foi árbitro em casos com sede que são ou foram em S. Paulo, Rio de Janeiro, Luanda, Madrid, Barcelona, Londres, Zurique, Genebra, Paris, Bruxelas, Haia, Nova Iorque, Washington DC, Santiago do Chile, além de Lisboa e Porto. Foi e é árbitro em arbitragens em que o idioma foi o português, francês, espanhol e inglês.

Em janeiro de 2020 passou a dedicar-se em exclusivo a atividade de árbitro e perito legal.

Listas de Árbitros que integra:

  • Lista de árbitros e conciliadores da ICSID (Banco Mundial)
  • Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia)
  • Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (S. Paulo)
  • CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial do Brasil (Belo Horizonte, Brasil)
  • CAE - Eurochambers Centro de Mediação e Arbitragem (S. Paulo)
  • Centro de Arbitragem da Federação das Indústrias de S. Paulo - CIESP-FIESP (S. Paulo)
  • Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil (São Paulo)
  • CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (Rio de Janeiro)
  • Centro de Arbitragem da Federação das Indústrias do Paraná (Curitiba, Brasil)
  • CAMOB – Centro de Arbitragem e Mediação de Bahía-Oeste (Brasil)
  • CAMITAL - Câmara de Mediação e Arbitragem da Câmara Ítalo-Brasileira de Comércio, Indústria e Agricultura (S. Paulo)
  • CEASP - Câmara Arbitral del Estado de S. Paulo (S. Paulo, Brasil)
  • Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (Lisboa)
  • Instituto de Arbitragem do Instituto de Arbitragem  Comercial do Porto
  • Centro de Arbitragem Concórdia (Lisboa)
  • Centro de Arbitragem da Câmara de Comercio e Indústria Luso-Espanhola (Lisboa)
  • Centro Português de Arbitragem da Construção (Porto)
  • Cima - Corte Civil y Mercantil de Arbitraje de Madrid
  • Korean Arbitration Center – Seoul
  • Shanghai Arbitration Commission - Shanghai
  • Centro de Arbitragem e Mediação do Maputo
  • Centro de Arbitragem BVI - Ilhas Virgens Britânicas
  • Membro da lista de Árbitros Presidentes do Conselho Económico Social de Portugal, para resolver litígios de contratação coletiva e serviços mínimos durante greves, desde 2006 a 2011.

  • Arbitragem da CCI entre empresas dos Estados Unidos e do Brasil relativa a um acordo parassocial na área de energia, sede no Rio de Janeiro, línguas portuguesa e inglesa, dereito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI entre empresas suíça e brasileira relativa à denúncia de um contrato de distribuição na área têxtil, sede em Londres, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI entre empresas alemã e americana relativa a um contrato de aquisição (declarações e garantias e funcionamento defeituoso de motores), no sector da indústria automóvel, sede em Zurique, línguas portuguesa e inglesa (uma vez que o processo foi bifurcado, foram proferidas duas sentenças arbitrais), direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI entre empresas do Equador e do Brasil, ambas controladas pelos respetivos Estados, relativa a um contrato de financiamento, sector bancário e indústria produção de energia elétrica, sede no Rio de Janeiro, línguas portuguesa e espanhola, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI entre um grupo hoteleiro angolano e outro francês, relativo a contrato de gestão hoteleira, sede em Lisboa, língua portuguesa, direito angolano.
  • Arbitragem ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio internacional relativa à construção de um grande sistema de transportes subterrâneo, sede no Porto, língua portuguesa e arbitragem ex aequo et bono.
  • Três arbitragens ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio de construção relativas à construção de um grande sistema de rega no Alentejo, sede em Lisboa, língua e direito (público) português.
  • Arbitragem ad hoc entre o Estado Português e o concessionário de uma autoestrada para restabelecer o equilíbrio financeiro, língua e direito (público) portugueses.
  • Arbitragem ad hoc entre a empresa proprietária de um resort turístico e um investidor relativa a um lote de terreno para construção em frente do mar na área de Lisboa, língua e direito portugueses, sede em Lisboa.
  • Arbitragem da CPA (Haia) de Proteção de Investimento entre a sociedade inglesa Rurelec e a República da Bolívia, relativo à indústria de energia, sede em Haia, línguas espanhola e inglesa, em aplicação do Tratado Bilateral de Investimento entre o referido país e o Reino Unido (também relevante o TBI entre Bolívia e EUA).
  • Arbitragem ad hoc entre uma entidade pública portuguesa e um consórcio internacional relativa à concessão de uma autoestrada, áreas financeira e de construção, sede em Lisboa, língua e direito (público) portugueses.
  • Arbitragem na Câmara de Arbitragem de Madrid entre um grande grupo segurador inglês e um banco espanhol relativa a um acordo parassocial e a um contrato de venda de seguros na rede bancária, sede em Madrid, língua e direito espanhóis.
  • Arbitragem ad hoc entre grupos farmacêuticos (ambos estrangeiros) relativa ao licenciamento de patentes, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, entre uma empresa brasileira petrolífera e um consórcio de construção, sede em S. Paulo, relativa a um contrato de obras numa refinaria (fábrica de coque), língua portuguesa e direito brasileiro.
  • Arbitragem ad hoc UNCITRAL entre dois países europeus e um consórcio internacional, com base num Tratado Internacional celebrado entre esses dois países, relativa a um contrato de concessão, construção e exploração de uma linha ferroviária de alta velocidade, sede Bruxelas, línguas e direitos espanhóis e franceses.
  • Arbitragem da CCI, entre um grande grupo industrial europeu e uma consultora da América do Sul relativa a um concurso público de venda de aviões num país da América do Sul, língua inglesa, sede em Madrid, direito espanhol (árbitro único).
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre um grupo hoteleiro português e outro espanhol, relativa a um contrato de gestão, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
  • Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa entre a República Portuguesa e uma concessionária hospitalar privada, relativa a um contrato de parceria público-privada, língua e direito (público) portugueses.
  • Arbitragem da LCIA, entre uma grande empresa multinacional no setor do petróleo e gás e uma empresa brasileira do mesmo setor, relativa a um contrato “upstream”, língua inglesa, sede em S. Paulo, direito brasileiro.
  • Arbitragem de emergência da ICC num litígio entre um país africano e um grande grupo de telecomunicações, sede em Paris, língua e direito francês.
  • Arbitragem da CCI relativa a um conjunto de contratos para dois hotéis no sul do Brasil entre um grande grupo internacional de hotelaria e um promotor imobiliário local, línguas portuguesa e inglesa, direito brasileiro, sede em S. Paulo.
  • Arbitragem da CPA (Haia) relativa a um contrato de concessão “upstream” de petróleo, entre um grupo de petróleo e gás da Singapura e um país da América do Sul de língua oficial espanhola, língua espanhola, direito do Equador, sede em Santiago (Chile).
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato público de concessão de uma autoestrada num país da América do Sul, entre um grupo de construção espanhol e uma concessionária local controlada por um fundo de “private equity” australiano, língua espanhola, direito colombiano, sede em Madrid.
  • Arbitragem da CPA de proteção de Investimento, relativa a um investimento no sector das telecomunicações, entre investidores suíços com dupla nacionalidade e empresa por eles controlada contra um país da América do Sul, línguas espanhola e inglesa, sede em Haia.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de M&A imobiliário e contrato de seguro de garantia, entre um grupo espanhol e um grupo segurador inglês, direito português, idioma inglês, sede Lisboa (arbitro único).
  • Arbitragem da CPA de proteção de Investimento, relativa a um investimento na indústria agrícola entre um grupo espanhol e um país de América Central, idioma espanhol, sede em Haia.
  • ICSID – Comité Ad Hoc para anulação de uma sentença arbitral proferida no âmbito de uma arbitragem ao abrigo de um Tratado Multilateral (Carta da Energia) entre um investidor britânico e o Reino de Espanha, língua espanhola e inglesa.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de M&A bancário entre um grupo suíço e outro brasileiro, idioma português, direito brasileiro, sede S. Paulo.
  • Arbitragem da CPA, baixo as regras UNCITRAL, entre uma entidade argentina e uma subsidiária local de uma empresa norte-americana, relativa a uma concessão para produção de energia renovável, idioma espanhol, lei argentina, sede em Haia.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de consultoria para investimento entre um consórcio de empresas espanholas e um consultor num país do Médio Oriente, idioma inglês, direito espanhol, sede Madrid.
  • Arbitragem da Chambre d’Arbitrage Internacional de Paris relativo a um Contrato de Concessão e Construção de uma autoestrada, entre um Município de um país da América del Sul e um grupo construtor francês, idioma espanhol, lei peruana, sede Paris.
  • Arbitragem ad hoc, entre empresa de construção portuguesa e duas subsidiárias de grupo hoteleiro espanhol, relativo a contratos de empreitada, idioma e direito português, sede em Lisboa.
  • ICSID – Comité Ad Hoc para anulação de uma sentença numa arbitragem no ámbito de um Tratado de Proteção de Investimentos, entre um investidor de Singapura y a República de Perú, língua espanhola e inglesa.

  • Arbitragem ad hoc entre um grupo francês e uma empresa portuguesa, no âmbito da indústria da construção, relativa a um contrato de M&A (declarações e garantias, contas do SPV, construção), sede em Lisboa, línguas portuguesa e francesa, direito português.
  • Arbitragem da CCI entre uma empresa portuguesa e outra espanhola relativo a um contrato de concessão farmacêutica e comercial, sede em Barcelona, língua inglesa, direito espanhol.
  • Arbitragem ad hoc entre uma autoridade portuária e uma concessionária, sede em Lisboa, língua e direito público portugueses.
  • Arbitragem ad hoc, regras UNCITRAL, entre um grupo francês e um investidor português sobre um acordo parassocial no sector bancário, sede em Lisboa, línguas portuguesa e francesa, direito português.
  • Arbitragem internacional ad hoc entre um consórcio bancário europeu e um consórcio de construção relativa a contratos de financiamento de uma associação público-privada rodoviária, sede em Lisboa, línguas portuguesa e inglesa.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem do Instituto de Arbitragem do Porto, entre um grupo português e uma entidade pública relativa a um contrato de infraestruturas de Internet, sede no Porto, língua e direito público portugueses.
  • Várias arbitragens ad hoc entre grupos farmacêuticos relativos ao licenciamento de patentes, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
  • Arbitragem ad hoc entre um banco português e uma sociedade financeira sócia do banco relativa a um contrato financeiro, sede em Lisboa, língua e direito portugueses.
  • Arbitraje CCI entre un Estado africano y una compañía europea de aviación relativo a una privatización, sede en Lisboa, lengua y derecho portugués.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, entre uma empresa mineira e uma concessionária portuária, ambas controladas por entidades estrangeiras (não portuguesas), relativa a um contrato de compra obrigatória ("take or pay") de minério, sede em S. Paulo, direito brasileiro, língua inglesa.
  • Arbitragem ad hoc entre um promotor privado e a República Portuguesa relativa a um contrato para desenvolvimento de um plano de urbanização, construção e venda de edifícios para um grande terreno na área de Lisboa, língua e direito portugueses, sede em Lisboa.
  • Arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá, entre uma grande empresa de petróleo e gás da América do Sul e uma entidade brasileira, relativa a um contrato entre elas de produção de equipamento para exploração de petróleo e a um acordo parassocial, língua portuguesa, sede em S. Paulo, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de engenharia, Gestão de Compras e Construção, entre uma grande empresa de petróleo e gás da América do Sul e um estaleiro da América Central, língua inglesa, sede em Nova Iorque, direito brasileiro.
  • Arbitragem da CCI relativa a um contrato de M&A na indústria alimentar entre um grupo suíço e outro brasileiro, língua inglesa, direito brasileiro, sede em S. Paulo.
  • Duas arbitragens da CCI relativa a uma PPP (concessão de pontes em Lisboa), entre um grupo francês e o Estado Português, língua e direito público português.
  • Arbitragem da CCI relativa a um conjunto de contratos na indústria de energias renováveis, entre um grupo chinês e outro espanhol, língua inglesa, direito português, sede em Lisboa.
  • Arbitragem Centro de Arbitragem da Construção relativo a litígio pré-contratual em concurso público de publicidade exterior, entre um município do Norte de Portugal e um consórcio português, língua portuguesa, lei portuguesa, sede Porto.
  • Arbitragem ICC entre um grupo luxemburguês e um grupo português, relativa a um contrato de acionistas no sector da construção e concessão de auto-estradas, sede Lisboa.
  • Arbitragem da CCI relativa a um acordo parassocial na indústria imobiliária, entre um grupo com sede no Luxemburgo e outro português, sede Lisboa.
  • Arbitragem da CCI relativa a uma subcontratação em torno de uma grande central elétrica brasileira entre uma multinacional industrial e um grupo espanhol, língua portuguesa, sede em S. Paulo, direito brasileiro.
  • Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, relativa a uma operação de M&A imobiliária entre um grupo construtor português e um fundo luxemburguês, idioma e lei portuguesa, sede Lisboa.
  • Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, relativa à construção de uma central hídrica de produção elétrica, entre um grupo de energia espanhol e um consórcio internacional de construção, língua e direito portugueses, sede em Lisboa.
  • Arbitragem ad hoc relativa a um contrato entre um fundo imobiliário estatal e os acionistas de um grupo têxtil, língua portuguesa, lei portuguesa, sede Lisboa.
  • Arbitragem CAIP relativa a um investimento mineiro, entre um grupo italiano e um Estado africano, lei desse Estado, língua francesa, sede Paris.
  • Arbitragem ad hoc relativa a um investimento imobiliário, entre um município português do Distrito de Lisboa e um grupo imobiliário, língua portuguesa, lei portuguesa, sede Lisboa
  • Arbitragem da CCI entre um grupo bancário internacional e um fundo público português, relativo a contrato de M&A financeiro, língua inglesa, lei portuguesa, sede Lisboa.
  • Arbitragem da LCIA relativa a um contrato de M&A e parceria, entre um grupo de Chipre e uma empresa portuguesa, língua inglesa, direito português, sede Londres.
  • Arbitragem ad hoc entre um grupo construtor francês e uma entidade pública aeroportuária de Moçambique, idioma inglês, lei moçambicana, sede Lisboa.
  • Arbitragem da CCI relativa a uma operação de M&A na indústria papeleira, entre um grupo asiático e um brasileiro, língua portuguesa, lei brasileira, sede S. Paulo
  • Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa relativa a uma operação de M&A na indústria de distribuição alimentar, entre uma multinacional espanhola e uma start up inglesa, língua inglesa, lei portuguesa, sede Lisboa.
  • Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria portuguesa, entre um concessionário de autoestradas em Portugal e o Estado Português, relativo a reequilíbrio financeiro, sede Lisboa, direito português. 
  • Arbitragem CCI entre uma sociedade do Uruguai (parte de grupo de construção finlandês) e um grupo de construção espanhol e outro do Uruguai, relativo a um contrato de fabricação e montagem de equipamentos para uma instalação industrial, sede em Madrid, língua inglesa, direito uruguaio.

Em 1 de janeiro de 2020 deixou de exercer a atividade de advogado, passando a dedicar-se apenas à de árbitro e perito legal.

Publicações e Conferências:

Capital Markets in Portugal (1994); Securities Law (Capítulo Português) (1996); Regime legal das OPA em Portugal (1996) Capítulo sobre Arbitragem no Tratado de Direito do Petróleo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2013) Lei de Arbitragem Voluntária de Portugal anotada (co-autor do projecto da lei e da anotação), já em 5ª edição (2021); “100 anos de Arbitragem” (obra coletiva da equipa de PLMJ Arbitragem em que são comentadas 27 decisões sobre arbitragem a nível internacional) (2017).

Artigos e conferências várias sobre temas de Arbitragem, Direito Internacional Público e dos Tratados, Concessões de Serviço Público, PPP’s, Mediação e Litigância, Direito da construção, Class actions, Direito do Consumo, Direito dos Contratos Internacionais, Mercado de Capitais, Arbitragem fiscal, Direito Administrativo e Constitucional, etc., publicados ou realizadas em Portugal, Brasil, Espanha, Argentina, Perú, Costa Rica, França, Alemanha, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Macau, Coreia do Sul, Reino Unido, EUA.

 Foi orador no 1º e 2º PIDA da CCI em Paris (2009 e 2010), em S. Paulo (2011) e em Luanda (2014) e foi membro do Júri da “Competencia Internacional de Arbitraje” organizado pela Universidade de Buenos Aires e de Rosário da Colômbia (2011) e do em júris do Vis Pre-Moot em Madrid, Londres e Curitiba.

Teve a honra de participar como orador em Brasília numa conferência sobre a Convenção de NY organizada pelo STJ.

A maior parte dos artigos, textos e guiões de conferências sobre arbitragem estão acessíveis no site https://www.josemigueljudice-arbitration.com/pt/

Condecorações e prémios profissionais:

Membro da Ordem do Infante D. Henrique e da Légion d’Honneur.

Considerado “Star Individual”, a mais elevada classificação do Chambers (o principal directório de advogados mundial), e também obteve como advogado a mais elevada classificação (Tier 1) noutros relevantes directórios como Legal 500 e Who’s Who.

Foi-lhe atribuído em julho de 2019 o “Chambers,Lifetime Achievement Award”, que além de uma atribuição em 2006 é a única feita a um português.

Idiomas:

Português, Francês, Inglês e Espanhol. Realizou cerca de 20 arbitragens internacionais bilingues como presidente ou co-árbitro.

Galeria de Imagens

Atenção, o seu browser está desactualizado.
Para ter uma boa experiência de navegação recomendamos que utilize uma versão actualizada do Chrome, Firefox, Safari, Opera ou Internet Explorer.