A atual proposta de revisão do Código de Processo Civil deve ser encarada como “um ponto de partida para a criação de um paradigma de direito adjetivo português adequado ao século XXI”, disse José Miguel Júdice ao Advocatus no âmbito da sua participação numa conferência organizada na quarta-feira pela PLMJ e Associação Comercial de Lisboa (ACL). Para o sócio PLMJ e coordenador da equipa de arbitragem e contencioso “as reformas vão na boa direcção, constituem a mais ampla e sistemática alteração do velho Código de 1939, e não apenas um conjunto de remendos pontuais; e significa o início do processo de alteração do paradigma vigente, como era e continua a ser urgente e essencial”. “As alterações ao Código de Processo Civil e o Impactos nas Empresas” foi o tema da conferência que contou com o contributo de José Miguel Júdice e as apresentações dos sócios PLMJ Nuno Líbano Monteiro, Manuel Tavares Morais e Pedro Faria. No encontro participaram ainda a associada sénior Catarina Guedes de Carvalho e a associada Filipa Nunes Dias. Sobre as pendências, outro dos temas abordados na conferência, Júdice afirma que “o movimento, o número de processos - se forem incluídas as injunções (acções de cobrança em regra de pequeno valor) - revela estar a melhorar, como a minha Sócia Manuela Tavares Morais bem explicou na conferência. Mas, como também explicou o meu Sócio Nuno Líbano Monteiro, o tempo de demora dos processos em primeira instância nos últimos 20 anos piorou muito. A esperança é que este movimento reformista reforce a celeridade essencial ao Estado de Direito e à vida económica”.