Os cinco anos de vigência da Lei da Arbitragem Voluntária vão estar em análise no XI Congresso do Centro de Arbitragem Comercial (CAC), agendado para esta quinta e sexta-feira em Lisboa. De acordo com a organização, o tema foi escolhido por se revestir da “maior importância para o desenvolvimento da arbitragem em Portugal”. Cabe ao presidente do CAC e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, António Menezes Cordeiro, inaugurar os trabalhos, após o que o balanço e as perspetivas futuras da lei suscitarão a intervenção do sócio e coordenador da área de prática de Arbitragem da PLMJ, José Miguel Júdice. As grandes questões colocadas pela lei serão equacionadas por Paulo Mota Pinto, professor da Faculdade de Direito de Coimbra, pelo juiz conselheiro Carlos Lopes do Rego, pelo sócio da Linklaters Nuno Ferreira Lousa e pela advogada da Ribeiro Mendes Sofia Ribeiro Mendes. Já para debater a influência da soft law na aplicação da lei estarão presentes o advogado espanhol David Arias, o juiz desembargador Eurico Reis, o sócio fundador da Miranda, Agostinho Pereira de Miranda, e o advogado da Coelho Ribeiro & Associados Miguel Catela. A realidade e os desafios do financiamento de litígios por terceiros suscitará a reflexão do professor Manuel Carneiro da Frada, da Faculdade de Direito do Porto, do sócio da BCH Advogados Duarta Gorjão Henriques, do sócio da Uría Menéndez – Proença de Carvalho Tito Arantes Fontes e do general counsel da Leste Litigation Finance, Leonardo Viveiros de Castro. O vice-presidente do CAC, Dário Moura Vicente, a consultora da Lino Torgal & Associados Cláudia Saavedra Pinto, o sócio da PLMJ Tiago Duarte e o sócio da Andrade de Matos António Andrade de Matos serão os responsáveis pela análise em torno da arbitragem de investimento. Quanto ao tema do alargamento da arbitragem administrativa contará com os contributos de Rui Medeiros, sócio da Sérvulo & Associados, de João Raposo, sócio da José Mário Ferreira de Almeida Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados, e de Pedro Leite Alves, sócio da Jardim Sampaio Magalhães e Silva e Associados. O último tema do congresso, a arbitragem nos setores regulados, será discutido por Manuel Conthe, árbitro internacional, Paula Costa e Silva, professora da Faculdade de Direito de Lisboa, e Vera Eiró, associada da Linklaters.