Cada vez mais Governos, operadores judiciários, cidadãos e empresas optam pela arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios. Tornou-se tão relevante que a PLMJ, uma das principais sociedades de advogados em Portugal, formou uma equipa especialmente dedicada a este tipo de processos, cujas vantagens e objetivos -são aqui analisados por António Pedro Pinto Monteiro (Associado Sénior) e Inaki Carrera (Associado), dois membros desta equipa A arbitragem tem vindo a ganhar cada vez maior protagonismo e notoriedade, assumindo hoje um papel de destaque da resolução de conflitos. Isso é particularmente evidente nas relações comerciais internacionais e também, mais recentemente, em Portugal. Esta tendência de crescimento - que se insere dentro do progressivo desenvolvimento dos meios de resolução alternativa de litígios - é bem visível, desde logo, quer pelo aumento do número de processos arbitrais quer pelo seu alargamento a vários domínios que, há alguns anos, pareciam ser mais distantes (caso, por exemplo, da arbitragem tributária e da arbitragem desportiva). Neste sentido, o aumento da procura da arbitragem é expectável e de saudar, sobretudo atendendo às vantagens que a arbitragem usualmente apresenta, por comparação com a litigância nos tribunais estaduais. Maior celeridade, confidencialidade, flexibilidade, neutralidade e maior especialização são algumas das principais vantagens que - à semelhança do que sucede em muitos outros países - têm vindo a seduzir os Governos de diferentes quadrantes políticos, os diversos operadores judiciários e, sobretudo, os próprios cidadãos e empresas que, cada vez mais, optam por resolver os seus litígios nos tribunais arbitrais. Nessa medida, esse crescimento é também um reflexo do fenómeno da globalização. O sucesso e crescimento da arbitragem (e dos restantes meios de resolução alternativa de litígios, como a mediação e a conciliação) em Portugal não é de estranhar. Na verdade, esse sucesso tem sido universal, como facilmente se comprova, por exemplo, (i) pelo número (recorde) de Estados contratantes da Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrada em Nova Iorque em 10 de junho de 19.58; (ii) pelo elevado número de países que, nas suas respetivas leis de arbitragem, optaram por seguir de perto a Lei-Modelo da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional; e (iii) pela sua cada vez maior utilização pelos operadores económicos dadas as vantagens já mencionadas, inclusive no setor bancário. Neste contexto, embora tardio (comparativamente com muitos outros países), o crescimento da arbitragem em Portugal é apenas um reflexo do sucesso que este meio de resolução alternativa de litígios tem conhecido não só 110 continente europeu, como um pouco por todo o mundo. O lançamento da Revista PLMJ Arbitragem Não obstante o aumento da produção científica em Portugal centrada na arbitragem (em quantidade e qualidade), a Revista PLMJ Arbitragem visa preencher uma lacuna que, a nosso ver, ainda existia no nosso país, no que se refere ao tratamento da jurisprudência. Em concreto, a Revista tem como principal objetivo criar uma publicação periódica de arbitragem (anual) que, através de comentários a acórdãos (nacionais e internacionais), dê à jurisprudência o devido destaque e atenção que ela merece, assim contribuindo para uma maior perceção dos principais problemas e questões de arbitragem que se encontram a ser discutidos nos tribunais estaduais e arbitrais. Ao mesmo tempo, a Revista visa contribuir para o avanço da ciência e formação em arbitragem, tanto no meio profissional, como no meio académico. Para o efeito, em cada número serão analisadas e comentadas - em diversas línguas (consoante o carácter nacional ou internacional dos acórdãos sob anotação) - algumas das principais decisões jurisprudenciais de arbitragem, nos mais variados temas. A longo prazo, o nosso objetivo (e expectativa) é o de que a Revista continue a ser bem recebida na comunidade científica e na jurisprudência, esperando que os comentários (anualmente feitos) possam ser úteis em benefício de todos, contribuindo para o estabelecimento de um corpo de jurisprudência que sirva de referencial para a atividade das partes e tribunais, ajudando a desenvolver a aplicação da lei. Ao mesmo tempo, pretende-se ocupar, com a publicação, um lugar no mundo da arbitragem nacional e internacional, através da partilha da experiência e conhecimento acumulado da Equipa PLMJ Arbitragem - equipa que é, desde há muito, uma forte aposta de PLMJ com cerca de 30 advogados dedicados à arbitragem, de seis nacionalidades distintas, estando preparada para representar clientes em arbitragens em cinco idiomas (português, inglês, espanhol, francês e alemão) e que tem aluado não só em Portugal, como em muitos outros países.